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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11162 Receptação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11148 Receptação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11162 Receptação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11162 Receptação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11162 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9694 Receptação Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9694 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9694 Receptação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3435 Receptação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3435 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11148 Receptação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3435 Receptação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9694 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11148 Receptação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9694 Receptação Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9694 Receptação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11148 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11148 Receptação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11162 Receptação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9694 Receptação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9694 Receptação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9694 Receptação Não Não
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