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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10463 Condomínio em Edifício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
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