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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10099 Ocupação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10099 Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10099 Ocupação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10099 Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10099 Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10099 Ocupação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10099 Ocupação Não Não
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