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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10595 Multa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10483 Servidão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10486 Uso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10488 Penhor Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
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