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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10689 Correção da Tabela Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10689 Correção da Tabela Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10689 Correção da Tabela Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
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