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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10689 Correção da Tabela Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10689 Correção da Tabela Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10689 Correção da Tabela Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10689 Correção da Tabela Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10689 Correção da Tabela Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10689 Correção da Tabela Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10689 Correção da Tabela Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Sim
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