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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10602 Condicional do processo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10602 Condicional do processo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10602 Condicional do processo Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10602 Condicional do processo Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10602 Condicional do processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10602 Condicional do processo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10602 Condicional do processo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
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