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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
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