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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
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