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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
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