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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
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