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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7621 Seguro Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7621 Seguro Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7621 Seguro Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7621 Seguro Sim Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7621 Seguro Sim Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7621 Seguro Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
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