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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
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