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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
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