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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
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