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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
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