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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7621 Seguro Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7621 Seguro Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7621 Seguro Sim Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7621 Seguro Sim Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7621 Seguro Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7621 Seguro Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7621 Seguro Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7621 Seguro Sim Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7621 Seguro Sim Não
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