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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
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