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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
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