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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10210 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10805 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10805 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10216 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10805 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10224 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10210 Recondução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10216 Recondução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
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