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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10224 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10224 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10204 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10210 Recondução Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10805 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10210 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10210 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10805 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10210 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10210 Recondução Não Não
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