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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8873 Representação em Juízo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8868 Procuração Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8867 Substituição Processual Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5624 Praticagem Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7797 Quanto à Embarcação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7767 Substituição do Produto Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
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