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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
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