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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
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