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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10216 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10216 Recondução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10805 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10224 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10204 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10805 Recondução Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10805 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10210 Recondução Não Sim
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