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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10216 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10805 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10204 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10805 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10204 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10216 Recondução Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10204 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10224 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10224 Recondução Não Não
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