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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
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