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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10224 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10204 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10224 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10805 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10204 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10210 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10216 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10216 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10805 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10805 Recondução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10805 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
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