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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10216 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10805 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10805 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10805 Recondução Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10805 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10805 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10210 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10805 Recondução Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10210 Recondução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
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