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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
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