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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
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