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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Sim
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