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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
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