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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10679 Fracionamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10679 Fracionamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10679 Fracionamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10679 Fracionamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10679 Fracionamento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10679 Fracionamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10679 Fracionamento Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10679 Fracionamento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10679 Fracionamento Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10679 Fracionamento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10679 Fracionamento Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10679 Fracionamento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10679 Fracionamento Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10679 Fracionamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10679 Fracionamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10679 Fracionamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10679 Fracionamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10679 Fracionamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10679 Fracionamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10679 Fracionamento Não Sim
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