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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
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