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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
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