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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
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