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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7664 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7664 Dissolução Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7664 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7664 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7664 Dissolução Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7664 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7664 Dissolução Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7664 Dissolução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
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