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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7664 Dissolução Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7664 Dissolução Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
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