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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11339 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11339 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
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