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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
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