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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
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