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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
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