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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
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