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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11339 Condescendência criminosa Não Não
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