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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7671 Adoção de Maior Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7671 Adoção de Maior Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7671 Adoção de Maior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7671 Adoção de Maior Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7671 Adoção de Maior Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7671 Adoção de Maior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7671 Adoção de Maior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7671 Adoção de Maior Não Sim
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