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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10675 Quinto Constitucional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
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