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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7672 União Homoafetiva Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7672 União Homoafetiva Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7672 União Homoafetiva Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7672 União Homoafetiva Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7672 União Homoafetiva Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7672 União Homoafetiva Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7672 União Homoafetiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7672 União Homoafetiva Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7672 União Homoafetiva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7672 União Homoafetiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7672 União Homoafetiva Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7672 União Homoafetiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7672 União Homoafetiva Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7672 União Homoafetiva Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7672 União Homoafetiva Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7672 União Homoafetiva Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7672 União Homoafetiva Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7672 União Homoafetiva Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7672 União Homoafetiva Não Não
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