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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
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