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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
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